A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) integra as atividades do Mutirão Carcerário na Comarca de Porto Franco, que acontece até o dia 30 de outubro. A ação conta com a participação dos defensores públicos do Núcleo Regional de Imperatriz André Luís Jacomin e Cláudio Flexa Pereira, ambos com atuação na área de execução penal da região.

A iniciativa do Poder Judiciário visa analisar processos de pessoas em situação de prisão, cumprindo pena na Unidade de Ressocialização de Porto Franco. Ao todo, já foram identificados e estão sendo analisados 103 processos. Os defensores públicos estiveram na unidade prisional, local em que conversaram com alguns internos, para conhecer melhor as necessidades e esclarecer dúvidas iniciais. Alguns dos processos analisados, já foram apreciados pela Justiça e os pedidos da Defensoria deferidos.

O juiz de Porto Franco Francisco de Souza Fernandes relata na solicitação à DPE/MA que frequentemente internos da unidade pedem a presença de defensores públicos ou dativos, para acompanharem os respectivos processos judiciais, tendo em vista não possuírem condições financeiras de constituir advogados.

De acordo com o magistrado, que é titular da 1ª Vara da comarca, a ação obedece à previsão contida na Constituição Federal, que diz que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, além do cumprimento das regras estabelecidas pela Lei de Execução Penal.