Resultados alcançados pelo projeto “Fortalecimento da Assistência Jurídica e Implantação da Visita Virtual para Pessoas Privadas de Liberdade”, desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) desde 2019, com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), foram apresentados a agentes do órgão federal sediado em Brasília. Eles estiveram em São Luís para visita técnica, com o objetivo de verificar as atividades do convênio, iniciado pela capital maranhense, e que hoje beneficia também os municípios de Imperatriz, Timon, Pinheiro e Açailândia. Mais de R$ 3,8 milhões já foram repassados à DPE/MA para garantir a execução da iniciativa, considerando os aditivos. 

Os servidores federais Ígor Santana e Adilson da Silva visitaram às sedes da Defensoria Pública estadual, no Centro Histórico, e do Núcleo de Execução Penal (NEP), no bairro Jaracaty. Eles foram recebidos pelo defensor público Paulo Rodrigues da Costa, e pela servidora responsável pelo gerenciamento dos convênios federais, Kleldilene Pinheiro. Na oportunidade, eles conheceram a equipe que desempenha as atividades do projeto “Visita Virtual”, inédito no país, à época, e por isso considerado como piloto no Maranhão. Os representantes do Depen também verificaram as condições do veículo utilizado para o transporte de defensores públicos, servidores e estagiários até as unidades prisionais da capital. 

“Demonstramos aos representantes do Depen os benefícios sociais e econômicos deste projeto, que se estabeleceu como um verdadeiro filtro da porta de entrada do sistema prisional, colocando muitas pessoas em liberdade bem no início da prisão ao identificar erros e ilegalidades ou garantir benefícios. Essa é uma das preocupações do Depen, que repercute positivamente na atuação do NEP, que pode então preparar o preso e a família para porta de saída do sistema, tornado a execução da pena menos drástica possível para todos”, destacou Paulos Costa.

Projeto – Além de garantir assistência jurídica, o projeto proporciona apoio psicossocial às pessoas privadas de liberdade em complexos penitenciários situados nestas cinco cidades, atuando na regularização de documentos pessoais, no reconhecimento de paternidade e no encaminhamento de demandas de saúde. Só em São Luís, entre junho de 2019 e maio de 2021, foram prestados 4.265 atendimentos, ultrapassando a meta anual prevista que era de apenas 1.500 atendimentos.

No caso dos outros quatro municípios do interior, em 13 meses de execução do projeto, a equipe técnica da DPE/MA conseguiu fechar outros 3.303 atendimentos, sendo a meta anual estabelecida em 1.200 atendimentos. O projeto também foi responsável pela implantação do serviço de visita virtual, que no período de maio de 2020 a agosto de 2021, realizou mais de 10.600 encontros de detentos e seus familiares. As visitas também foram possíveis graças à parceria firmada com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado (Seap).

Para dar suporte à realização das atividades já desenvolvidas por defensoras e defensores públicos, foram contratados, tanto na capital quanto no interior, assistentes sociais, psicólogo, estagiários do curso de Direito e assessores jurídicos. De equipamentos, além do veículo tipo van, os recursos do convênio federal permitiram a aquisição de 44 computadores e 44 webcans. Em aditivo, foram adquiridos também mais 12 computadores e 12 nobreaks.