Em resposta à atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), a Faculdade Uniasselvi, em São Luís, denunciada pelo não cumprimento da legislação referente à inclusão de pessoas com deficiência na unidade de ensino superior, promoveu todas as adequações estruturais, bem como os treinamentos e capacitações de seus funcionários, servidores e demais colaboradores sobre a correta forma de comunicação voltada a pessoas com deficiência sensorial, especialmente as surdas e cegas.

O caso foi acompanhado pelo Núcleo de Defesa do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde, após receber denúncias apresentadas por estudantes da instituição de ensino. Em tese, os assistidos relataram prejuízos na vivência acadêmica em decorrência da ineficiência e/ou inexistência dos padrões de acessibilidade ofertados pela faculdade, “a qual disponibiliza intérpretes de libras durante as aulas, mas não oferta intérpretes ou funcionários com fluência em libras ou tecnologia assistiva correlata para proporcionar acessibilidade para outros serviços disponibilizados, tais como atendimentos na área administrativa”.

Constatando o não cumprimento da farta legislação referente à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, o defensor público Cosmo Sobral enviou recomendação à Uniasselvi, em dezembro do ano passado. Em resposta, emitida em fevereiro, a instituição de ensino informou a adoção de medidas quanto à qualificação do seu corpo técnico, e requereu prazo adicional de 180 dias para adequações referente à instalação do piso tátil.

No último dia 16 de agosto, em novo contato com a DPE/MA, a Faculdade comunicou a conclusão dos serviços recomendados, anexando uma adequada quantidade de fotos tiradas de diferentes pontos do prédio, localizado no Monte Castelo.  

“Como um grupo prioritário, a Defensoria Pública está sempre buscando efetivar os direitos das pessoas com deficiência, seja ela de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Temos a importante missão de contribuir para a inclusão social e o respeito a essas legislações é fundamental para que isso ocorra” destacou Cosmo, ao comemorar o desfecho desse caso.