A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio da atuação de seu Núcleo de Direitos Humanos (NDH), encaminhou sugestões à comissão de juristas que estuda a alteração da Legislação Ambiental vigente no Estado. A intenção é contribuir para a discussão do tema, visando garantir moradia, saúde e bem-estar de comunidades constantemente impactadas pelo agronegócio, em especial pelo uso indiscriminado de agrotóxicos no Maranhão.

A comissão foi instituída, recentemente, pela Assembleia Legislativa, para elaborar propostas de aperfeiçoamento, atualização e consolidação do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O objetivo, segundo os autores, é assegurar maior eficiência e eficácia no controle, promoção e defesa das questões ambientais. O colegiado é presidido pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do MPMA, Luís Fernando Cabral Barreto Junior.

O documento com as propostas foi encaminhado pelo titular do NDH, o defensor público Jean Nunes, após diálogos com a população nas comunidades de Araçá, Carranca, Gameleira e no quilombo Saco das Almas, localizadas nos municípios de Buriti e Brejo, distantes mais de 300 km da capital maranhense.

Dentre as mudanças sugeridas para a consignação das licenças ambientais às empresas, destacam-se a realização prévia de consulta pública, a criação de zona de amortecimento (unidade de conservação que reduz os impactos negativos das atividades), a aplicação monitorada e responsável de agrotóxicos. Ainda, recomenda o acompanhamento da saúde da população, proteção e compensação ambiental na região.

Incursão - Durante três dias, Jean Nunes percorreu mais de 300km em diversos municípios do Baixo Parnaíba, conversando com grupos de moradores, lavradores, quilombolas, pequenos comerciantes, que puderam externar os problemas advindos do agronegócio naquelas localidades.

“Foram mencionados os frequentes ‘banhos de veneno’, decorrente da pulverização terrestre que alcança pessoas que transitam, a pé ou de moto, pelas vias públicas de acesso aos povoados. Os moradores citaram, também, que cada vez mais, aumentam os casos de doenças, antes desconhecidas, como as relacionadas à pele e ao trato intestinal que tributam às mudanças decorrentes do uso massivo de agrotóxicos na região”, destacou.

Recentemente, a Defensoria e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema) garantiram na Justiça a proibição da aplicação de agrotóxicos em Carranca, Araçá, Capão e Angelim, localizadas no município de Buriti.

Na ocasião, as comunidades sofreram impactos em sua saúde, relatando quadros crônicos de coceira, falta de ar, dor de cabeça, vômito e febre. Além disso, as famílias ainda lidam com o comprometimento da fauna e flora que compõem a fonte de sua subsistência, temendo que a água consumida pela comunidade também seja contaminada.